Médico Plantonista. O médico plantonista contratado por valor certo não faz jus ao pagamento de horas extras ou de adicional noturno

Agravo regimental. Reclamação.

Responsabilidade civil

Davi do Espírito Santo, Bacharel em Direito pela Faculdade Dinâmica das Cataratas - UDC - Foz do Iguaçu - PR. E-mail: [email protected].

D´Urso detalha proposta para fazer a Justiça andar

D´Urso é reeleito para a Presidência da OAB-SP

Torcedor machucado ao cair em fosso deverá receber R$ 30 mil

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

Lei Complementar n. 980, de 21 de dezembro de 2005: uma nova organização para o primeiro grau da justiça paulista

Segunda Seção mantém bloqueio de bens do Grupo Avestruz Master

Foi rejeitado novo recurso interno apresentado ao STJ pelo grupo para que fosse reconhecida apenas a competência da 11ª Vara Cível de Goiânia (GO) para julgar processos referentes à situação financeira da empresa, já que ali foi homologado o plano de recuperação judicial da empresa.

Ex-funcionário dos Correios é obrigado a pagar prestações desviadas do "Baú da Felicidade"

Edinho tem pedido de liberdade negado no TJ paulista

Deliberação nº 51, de 28 de Julho de 2006

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ad referendum do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, c/c o art. 6º, inciso IX, do Regimento Interno do CONTRAN, tendo em visto o disposto no art. 2º do Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e a vista do que dispõe os incisos I, II, III do artigo 1º da Lei 11.334 de 25 de julho de 2006, o qual altera o artigo 218 do Código de Transito Brasileiro, resolve

Vivo tem de indenizar empresa por cobrança indevida

Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa

Investigação policial não gera dano moral

Empresa é condenada por discriminar funcionário

Vocação dos mestrados em Direito

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Bancário recebe diferenças salariais por desvio de função